Esquema de fraude fiscal com ligações à Póvoa de varzim
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em terça-feira, 16 dezembro 2025 15:15
- Escrito por: Redação
O Ministério Público acusou 24 arguidos por crimes de fraude fiscal qualificada, associação criminosa e branqueamento, num processo que envolve várias sociedades com atividade na Póvoa de Varzim. A acusação foi deduzida pelo DIAP Regional do Porto e abrange 17 pessoas singulares e sete sociedades comerciais. Segundo o Ministério Público, os factos ocorreram entre 2016 e 2020 e estão relacionados com a compra e venda de veículos usados adquiridos no mercado comunitário.
De acordo com a acusação, cinco das sociedades envolvidas tinham sede ou instalações na Póvoa de Varzim, Porto, Famalicão e Esposende, onde parte da atividade ilícita terá sido desenvolvida. O esquema passava pela criação de empresas fictícias em nome de terceiros, conhecidas como missing traders, utilizadas para adquirir e legalizar viaturas, que eram depois transmitidas às sociedades que efetivamente geriam (beneficiárias).
O Ministério Público sustenta que os arguidos declaravam indevidamente o regime da margem de lucro aplicável a bens em segunda mão, alterando o enquadramento fiscal das operações. Com este esquema, o Estado terá sido lesado em pelo menos 3 milhões e 114 mil euros, montante que o Ministério Público requer agora que seja declarado perdido a favor do Estado. No âmbito do processo, três dos arguidos ficaram ainda sujeitos à prestação de caução, em valores que variam entre os 100 mil e os 200 mil euros.
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