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Município de Barcelos promove formação para Presidentes de Junta

O Município de Barcelos promoveu uma ação de formação destinada aos Presidentes de Junta de Freguesia e respetivos executivos. A iniciativa, realizada em parceria com a delegação distrital da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, pretende reforçar competências e garantir uma gestão local mais informada e eficaz. A sessão abordou temas essenciais ao exercício autárquico, entre eles funcionamento do Tribunal Constitucional, elaboração de atas, gestão orçamental, regime de taxas e regulamentos, publicidade institucional, estatuto do direito de oposição, execução do orçamento, compromissos e pagamentos em atraso, regime de funções e ainda questões relacionadas com canídeos. Com esta ação, o Município sublinha a importância da formação contínua para os eleitos locais e reforça o compromisso com o cumprimento rigoroso das normas que regem a atividade das freguesias.

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